Foto: Reprodução
Grande parte da comunidade de Mundo Novo amanheceu chocada com os atos de descontrole do Vereador Vilobaldo Costa, conhecido como Viló, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Mundo Novo, criada para investigar supostas irregularidades na área da educação, mas que tem se efetivado como um verdadeiro palanque eleitoreiro contra o atual prefeito, Dr. Adriano Silva.
Durante ato de oitiva de testemunha, em sessão realizada ontem, dia 05/06, onde a senhora Leonla Lopes seria ouvida como testemunha, mas apresentou justificativa para não comparecer à sessão através de ofício enviado por sua advogada, com apresentação de atestado médico (documentos no final da matéria), com consultas com especialistas em Salvador, previamente agendados em data anterior ao agendamento da sessão.
Assista ao vídeo:
Revoltado com o não comparecimento da testemunha, mesmo com as devidas justificativas médicas, o Vereador Viló de forma arbitrária e ilegal, determinou a Condução Coercitiva de Leonela para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito, exigindo que se registrasse em ata, e que a determinação fosse feita à Polícia Militar para que conduza a testemunha à próxima sessão.
Diante da repercussão acerca da conduta do Presidente da CPI, a redação do Blog Chapada Urgente consultou os Advogados Alex Machado e Suênia Queiroz Bastos, especialistas em Direito Público, sobre a legalidade desse Ato do Vereador Viló.
Alex Machado esclareceu que:
“Preceitua a Lei Federal nº 1.579/52, que regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito, no caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade como prevê o § 1o do Art. 3º da citada Lei.”
Por sua vez a advogada Suênia Queiroz Bastos pontua que:
“O ato do Presidente é tipificado no art. 10 da Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019, o qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, destacando que decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é crime com Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Por fim, o advogado Alex Machado em tom de lamentação ainda disse que:
“É deprimente ver alguns representantes do povo, os quais recebem importantes poderes atuarem em interesses próprios, deixando claro que a CPI tem fins meramente eleitoreiros. Quem quer investigar e agir dentro da legalidade não pode exorbitar das suas funções, parece estar cego pelo Poder.”
Advogados Alex Machado e Suênia Queiroz Bastos
A redação do blog Chapada Urgente buscou contato com o Vereador Viló para justificar a sua atitude, mas não conseguiu obter respostas, até o momento da publicação dessa matéria.
Os fatos nos levam a crer que de fato, as motivações da CPI são meramente políticas, o que fica evidenciado quando o próprio presidente, de forma abusiva, comete um ato ilegal, para alcançar os seus objetivos.
A decisão arbitrária do Vereador Viló, com ofício dirigido ao Major Berenilson Maia Dias, representante do 98ª CIPM, do Batalhão de Polícia Militar, foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mundo Novo, e pode ser acessada através deste link (clique aqui).
Em conversa com a redação do Blog Chapada Urgente, o Prefeito de Mundo Novo, Dr. Adriano Silva, informou que:
“Lamento profundamente que Vereadores usem de seu mandato para fazer uma política tão baixa. Sou favorável à toda e qualquer investigação, afinal sempre tratou os recursos do município com muito zelo e responsabilidade, e que jamais se eximirá de suas responsabilidades enquanto gestor. Condutas arbitrárias, como essa de agora, serão devidamente contestadas dentro da lei. Estranho muito o fato dessa CPI ter sido instaurada somente agora nesse ano eleitoral, que me leva a crer, e ter a convicção de que os objetivos da malfadada CPI são meramente políticos.”
A Vereadora Ivone Batista (PSB), que é parte da comissão de inquérito, enviou ofício ao Major Berenilson Maia Dias, representante do 98ª CIPM, do Batalhão de Polícia Militar, onde contesta o ofício enviado pelo Presidente da CPI, com toda fundamentação legal, e com pesar, evidência a prática de abuso de autoridade por parte do Vereador.
Clique aqui e confira os atestados apresentados por Lionela Lopes.
O Blog Chapada Urgente seguirá acompanhando de perto o desenrolar dessa situação, que lamentavelmente mancha a história política de Mundo Novo, e que exige da impressa uma postura ética e responsável.
Por. Ricardo Patrese - Blog Chapada Urgente
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